 Portaria N.º 60/2003, de 31 de Julho
"Estende a compensação do gasóleo às embarcações de pesca do at..."
Portaria N.º 61/2003, de 31 de Julho
"Altera a Portaria n.º. 68/99, de 10 de Agosto, que atribui uma..." Portaria N.º 62/2003, de 31 de Julho
"Altera a Portaria n.º. 40/99, de 17 de Junho, que atribui uma ..." Portaria N.º 63/2003, de 31 de Julho
"Altera o Anexo II – A, constante do regulamento anexo à Portar..." Portaria N.º 64/2003, de 31 de Julho
"Aprova medidas de aplicação e controlo da concessão das ajudas..." Portaria N.º 65/2003, de 31 de Julho
"Aprova o calendário venatório da Ilha de São Miguel. Revoga a ..." Portaria N.º 66/2003, de 31 de Julho
"Altera a Portaria n.º 13/2003, de 6 de Março, que define as no..." |